Guiné-Bissau: Terra Ranka vê como “insulto” reunião entre CEDEAO e presidente da Assembleia Nacional

A coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) recusou reunir-se com a delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) – em missão na Guiné-Bissau até ao final da semana – por considerar um “insulto” o encontro desta manhã com a “autoproclamada” presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP), Satu Camará.

A agenda de trabalhos da organização em Bissau está no início mas, para António Samba Baldé, coordenador interino da PAI-Terra Ranka, “a presença da missão da CEDEAO é um fiasco e um grande fracasso”, diz ao Jornal Económico (JE).

Segundo o também líder do Partido Social Democrático (PSD) guineense, a coligação remeteu à CEDEAO, nos últimos meses, várias missivas a “explicar claramente como é que as coisas funcionam” na Guiné-Bissau, pelo foi com “estranheza” que tomaram conhecimento da reunião com Satu Camará, coordenadora da ala presidencial do Madem-G15, na sequência de uma notificação do “próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que escreveu uma carta à Presidente a informar da deslocação da delegação ao seu gabinete”, explicou.

“Não podíamos ter aceitado que, logo no começo do trabalho da missão, fossem contactá-la como presidente da Comissão Permanente da ANP”, justificou, qualificando Satu Camará como “usurpadora da presidência da Comissão Permanente da Assembleia Nacional”.

“A nossa reivindicação não passa do cumprimento escrupuloso da Constituição da República, que tem sido violada constantemente pelo Senhor Embaló”, continuou.

De acordo com António Samba Baldé, a PAI-Terra Ranka entregou à CEDEAO “todos os instrumentos legais” necessários para compreender a situação à chegada, explicou, entre os quais a Constituição da República, a Lei Eleitoral, o regimento da Assembleia Nacional Popular e, inclusive, os Estatutos dos Deputados.

“Nós tivemos a gentileza de fazer um trabalho de fundo e traduzir esses documentos em inglês e francês para melhor apetrechar a Comissão da CEDEAO, no sentido de compreenderem qual é a nossa reivindicação. Eles têm grande dificuldade de decifrar, porque são todos regimes presidencialistas”, explicou.

António Samba Baldé manifestou, ainda, solidariedade com a Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi”, que denunciou, numa carta enviada à CEDEAO e à qual o JE teve acesso, não ter sido incluída no programa de trabalhos do comunicado.

Em Bissau, a missão da organização africana de 12 países – que encolheu com a saída do Mali, Burkina Faso e Níger – é clara: mediar a crise política e contribuir para um consenso em torno da realização das eleições presidenciais e legislativas é clara.

No domingo, a oposição da Guiné-Bissau exigiu a realização das eleições gerais dentro de 90 dias. A PAI-Terra Ranka, que venceu as últimas eleições legislativas, assume, numa declaração conjunta com a API (Aliança Patriótica Inclusiva) e com a Frente Popular, que Sissoco Embaló passa a “ex-Presidente da República” na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, completados cinco anos exatos desde que tomou posse numa cerimónia simbólica.

Nesse mesmo dia, que ficou marcado pela chegada da delegação da CEDEAO a Bissau, o Presidente da Guiné-Bissau anunciou a data de 30 de novembro para a realização de eleições gerais no país, rejeitando qualquer conversação com os partidos sobre o calendário eleitoral.

“As pessoas estão a fazer propaganda com a vinda da missão da CEDEAO. É uma mera missão de contacto. Eu é que autorizei a sua vinda. A CEDEAO não manda na Guiné-Bissau e nem em nenhum outro país” da organização, disse Umaro Sissoco Embaló, esta segunda-feira.

Questionado pelo JE sobre se a recusa da reunião com a CEDEAO poderá ser uma “oportunidade perdida” para a coligação, António Samba Baldé recorda os contactos feitos nos últimos tempos com a comunidade.

“Nós estamos publicamente a manifestar a nossa indignação com a presença de Sissoco Embaló na Presidência há três anos. A CEDEAO sabe exatamente o que nós estamos a reivindicar”, afirmou.